Quais são as taxas do INPI para marcas?

por Thaelis Bortolini, Consultora de marcas e patentes na Total Documentos · 3 de setembro de 2026

As taxas do INPI se chamam retribuições e estão em uma tabela pública, atualizada periodicamente pelo próprio órgão. A Total Documentos separa taxa oficial de honorários na proposta, para o cliente saber exatamente o que é do INPI e o que é do serviço.

A retribuição que todo registro tem

• Pedido de registro. Paga na entrada, é o que garante a data de depósito. Uma guia por classe: se a sua marca precisa de duas classes, são dois pedidos e duas taxas.

Para quem entra com o pedido hoje, depois dela não há nova cobrança para receber o certificado. O INPI extinguiu a retribuição de concessão e primeiro decênio, e o certificado passou a ser emitido de forma automática e digital.

O corte é a data do deferimento, não a do depósito

Este é o ponto em que a maior parte do conteúdo sobre taxas erra, e errar aqui custa o registro. A isenção não vale para todo mundo desde uma data genérica: ela segue a data em que o deferimento foi publicado. Nas palavras do próprio INPI:

“Todos os pedidos de registro de marca em andamento e com deferimento publicado a partir da RPI nº 2842, de 24/06/2025, poderão se beneficiar da isenção.”

“Para pedidos em andamento, com deferimento publicado antes da RPI nº 2842, de 24/06/2025, o requerente deverá efetuar o pagamento do primeiro decênio.”

Ou seja: quem teve o deferimento publicado antes daquela RPI continua devendo a retribuição. Quem lê por aí que “a taxa acabou” e deixa de pagar perde o registro por falta de pagamento, tendo passado por todo o processo. A automação no sistema do INPI foi ligada em 20/09/2025, mas é a data do deferimento que decide quem paga.

E não há devolução de quem pagou na transição: o INPI registra que, até 19/09/2025, o pagamento dos serviços 372, 373 e 3012 “ainda será possível e não será restituído”. A Total Documentos confere a RPI de deferimento de cada processo antes de dizer ao cliente se ele paga ou não — é uma consulta de minutos que evita tanto a perda do registro quanto o pagamento desnecessário.

A retribuição seguinte só aparece dez anos depois, na prorrogação. A Total Documentos informa isso já na contratação, para o cliente saber exatamente quando volta a pagar.

As retribuições que aparecem só em alguns casos

• Oposição, quando você se opõe ao pedido de outra pessoa.
• Recurso, quando o pedido é indeferido e você recorre.
• Prorrogação, a cada dez anos, para manter o registro vivo.
• Anotações e transferências, quando muda o titular ou o endereço.

A retribuição reduzida de 50%

O INPI cobra menos de quem se enquadra em determinados perfis. Entram pessoas naturais sem participação societária em empresa do ramo, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, empresas simples de inovação, instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT), entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos, conforme a tabela de retribuições do INPI. Atenção ao primeiro item: a pessoa natural precisa não ter participação societária em empresa do mesmo ramo, então o empresário do setor que registra no CPF pode não ter direito.

O desconto vale para as retribuições do processo, não só para a inicial, e é de 50% sobre a tabela cheia. Há ainda isenção de 100% nos serviços de entrada para pessoas em situação de hipossuficiência inscritas no CadÚnico e para pessoas com deficiência. A exigência é declarar e comprovar o enquadramento no momento do pedido: quem paga a taxa cheia sem saber que tinha direito não recebe a diferença de volta.

Conferir esse enquadramento é a primeira coisa que a Total Documentos faz, porque é onde o cliente mais perde dinheiro por desinformação.

Por que não publicamos os valores aqui

A tabela de retribuições do INPI é revisada de tempos em tempos. Um número escrito num artigo envelhece e passa a informar errado, o que é pior do que não informar.

A consultora da Total Documentos verifica a tabela vigente, aplica o seu enquadramento e a quantidade real de classes, e informa o total já separado entre taxas oficiais e honorários. Essa consulta é gratuita.