Quanto tempo demora o registro de uma marca no INPI

por Thaelis Bortolini, Consultora de marcas e patentes na Total Documentos · 5 de setembro de 2026

O INPI publica esse número. Em 2025, um pedido que ninguém contestou levou 18,3 meses até a decisão. Um pedido que sofreu oposição levou 34,4 meses. Todo prazo deste texto sai de documento oficial do INPI, e as fontes estão listadas no final.

O prazo oficial, em números

Muita gente responde essa pergunta com uma faixa vaga. Não precisa. O INPI mede o próprio tempo de decisão e publica o resultado no Plano de Ação, junto com a meta para o ano seguinte.

Duas ressalvas honestas sobre esses números, que o próprio INPI faz. A primeira: o resultado de 2025 foi calculado pela média, e a partir de 2026 o instituto passa a usar a mediana. São formas diferentes de medir, então o número do ano que vem não vai ser diretamente comparável com o deste ano. A segunda: é média, não garantia. O seu processo pode andar mais rápido ou mais devagar que ela, e ninguém, nem escritório nem despachante, tem como prometer data.

Repare também que a meta para pedido sem oposição, 10 meses, está bem abaixo do que aconteceu de fato. O INPI reconhece o motivo no mesmo documento: o número de pedidos cresceu mais rápido que a capacidade de exame, mesmo com examinadores novos contratados em 2024 e 2025.

Por que um pedido demora quase o dobro do outro

A diferença entre 18,3 e 34,4 meses tem um nome: oposição. Depois que o seu pedido é publicado, qualquer pessoa que se sinta prejudicada tem 60 dias para se manifestar contra ele. Se isso acontecer, entra uma etapa inteira no processo, com prazo para você responder, e só depois o INPI examina o mérito.

É por isso que a pesquisa de anterioridade antes de depositar não é burocracia. Ela é o que separa um processo de um ano e meio de um processo de quase três anos.

O caminho do pedido, fase por fase

Os prazos abaixo são legais, valem para todo mundo e estão no Guia Básico do Pedido de Marca do próprio INPI. Eles são diferentes do tempo de fila, que é o que a tabela acima mostra.

1. Depósito. O pedido entra e recebe data. Essa data é o que garante a sua prioridade sobre o nome. É aqui que se define a classe da marca, e escolher a classe errada custa o processo inteiro.
2. Exame formal. Se houver exigência formal, você tem 5 dias para cumprir. Se não cumprir, o pedido é considerado inexistente.
3. Publicação. O pedido sai na Revista da Propriedade Industrial e abre 60 dias para terceiros apresentarem oposição.
4. Oposição, se houver. Você tem 60 dias para apresentar manifestação. Responder é opcional, mas deixar de responder costuma custar caro.
5. Exame de mérito. O INPI avalia se a marca pode ser registrada. Se houver exigência de mérito, o prazo é de 60 dias, e o pedido é arquivado se você perder essa data.
6. Decisão. Deferido ou indeferido. Contra o indeferimento cabe recurso em 60 dias.
7. Concessão. Depois do deferimento a concessão é automática.

Você não paga mais taxa quando a marca é aprovada

Esse ponto mudou há pouco tempo e ainda circula desatualizado por aí. Para pedidos da via nacional, desde 24 de junho de 2025, publicado na RPI nº 2.842, a concessão do registro passou a ser automática depois do deferimento, sem a taxa final que existia antes. Se alguém cobrar de você uma taxa do INPI para liberar o certificado, desconfie. As taxas que realmente existem são outras, e todas entram antes da decisão.

A proteção começa antes do certificado chegar

Essa é a parte que muda como se enxerga a espera. A sua prioridade sobre o nome vale desde a data do depósito, não desde a data do certificado. Enquanto o processo corre, o seu pedido já aparece na base do INPI e já serve de anterioridade contra quem tentar registrar algo parecido depois de você.

Ou seja, o que decide quem fica com o nome não é quem terminou o processo primeiro. É quem entrou primeiro. Adiar o depósito por causa do prazo de decisão é exatamente o raciocínio invertido.

O que faz o relógio andar mais devagar

• Oposição de terceiro. O maior fator isolado, como mostram os 34,4 meses.
• Exigência não cumprida no prazo. 5 dias na formal, 60 na de mérito. Perdeu, o pedido cai e você recomeça, perdendo também a data de depósito.
• Suspensão por pedido mais antigo. Se existe um pedido anterior ainda sem decisão que possa impedir o seu, o INPI pausa o seu exame até resolver aquele.
• Indeferimento. Se você recorrer, somam-se os cerca de 19 meses da segunda instância ao tempo que o processo já levou. Marca genérica ou descritiva demais é uma causa comum de indeferimento, e ela nasce lá atrás, na escolha do nome.

Dá para acelerar?

Se a sua empresa é uma startup, vale ver antes o que muda no registro de marca para startups, porque o Inova Simples entra aqui e o custo depende de quantas classes o negócio exige.

Existe o trâmite prioritário de marcas, e ele é gratuito para quem se enquadra em lei específica: pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com doença grave e empresas enquadradas no Inova Simples. Há outras hipóteses ligadas a objetivos estratégicos do instituto, essas com retribuição própria.

Uma observação importante, porque aqui é onde mais se promete o que não existe: o INPI não divulga prazo estimado de decisão para pedidos em trâmite prioritário. Prioridade significa entrar na frente na fila, não uma data garantida.

Se a sua dúvida é sobre patente, e não marca, o prazo é outra ordem de grandeza: o INPI levou 4,3 anos em média para decidir um pedido de patente em 2025. Os números estão em quanto tempo demora uma patente no INPI.

Depois de sair, quanto tempo vale

O registro concedido vale 10 anos e precisa ser renovado. O pedido de prorrogação deve ser feito durante o nono ano de vigência para o registro continuar válido. Renovado, ele vale outros 10 anos, quantas vezes for preciso.

O que fazer com essa informação

Se a sua marca já está no mercado e ainda não foi depositada, o número que importa não é o de 18,3 meses. É o fato de que qualquer pessoa pode depositar esse nome amanhã e passar na sua frente, porque a prioridade é de quem entra primeiro. A espera pela decisão acontece de qualquer forma. O que você controla é a data em que ela começa a correr. Se ainda está decidindo se vale a pena, vale ler o que acontece com quem não registra. Se já decidiu e quer saber o que precisa reunir, veja o que é preciso para registrar. E se você ainda não tem empresa aberta, dá para registrar como pessoa física desde já.

Como apuramos este conteúdo

Nenhum prazo deste texto é estimativa nossa. Os tempos de decisão vêm do relatório em que o próprio INPI mede o seu desempenho, e os prazos de cada fase vêm do guia oficial do instituto. Onde o INPI não publica um número, como no caso do trâmite prioritário, dissemos que não existe, em vez de estimar. Os links abaixo levam direto ao documento de origem, para você conferir por conta própria.

Fontes oficiais deste conteúdo

• INPI, Plano de Ação 2026, Quadro 1, Indicadores e Metas do Objetivo Estratégico 1: tempos de decisão técnica de marcas com e sem oposição e de recursos.
• INPI, Guia Básico do Pedido de Marca: prazos de exigência formal, oposição, manifestação, exigência de mérito, recurso e vigência.
• INPI, isenção do pagamento da taxa de concessão em marcas: concessão automática a partir da RPI nº 2.842.
• INPI, Trâmite Prioritário de Marcas: hipóteses de prioridade.

Dados consultados em 5 de setembro de 2026. O INPI atualiza esses indicadores periodicamente, então vale conferir na fonte antes de tomar decisão com base em prazo.